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mindcom entidades de tutela

As Entidades de Tutela são organizações autónomas que actuam em cooperação com o MINDCOM através de seu Conselho. As Entidades não são obrigatoriamente fundadas pelo Ministério, porém são incorporada pelo Governo sob a validade da Constituição.

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor  (INADEC)  é   sem duvida  um dos mais importantes institutos, que o país dispõe, tendo em conta que se trata de um organismo que tem como um dos principais objectivos a defesa dos direitos e interesses do consumidor. 

O Entreposto Aduaneiro de Angola  é um regime especial que permite o armazenamento de mercadorias  que chegam ao nosso pais  através de operações de importação, bem como de bens que serão enviados  para fora do país  no âmbito de operações de exportação, num armazém, alfandegado, em regime de suspensão  de impostos. 

A Escola Nacional do Comércio- ENCO foi implementada para operar no domínio  do ensino técnico profissional, estando afeto ao Ministério do Comércio. Tem  representações em Benguela e Huambo, e dedica-se a formação  dos funcionários de tutela  e de jovens a procura do primeiro emprego, agentes administrativos  e outros departamentos  ministeriais do sector privado.

O Fundo Projecto Coca-Cola  é uma entidade com autonomia  administrativa  e financeira, que tem por objectivo  financiar  projectos  empresariais localizadas na região de Bom Jesus, Quiçama, Icolo Bengo e Polo Industrial de Viana  em Luanda, O fundo projecto Coca-Cola já financiou  diversas iniciativas industriais como a fabrica de lacticínios, a unidade  de rotulagem e outros.   

A  Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) esta vocacionada para o exercício da actividade inspectiva, sobre as actividades económicas resulta da fusão dos serviços inspectivos sectorias da Indústria, Comércio, Turismo, Ambiente, Transporte, Saúde, Agricultura e Pescas.

O Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) tem por missão assegurar a proteção dos activos da propriedade industrial, nomeadamente patente de invenção, modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, nomes e insígnias de estabelecimentos.


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