Portal - mindcom.gov.ao

Notícias
Ver todas notícias

Clique para assistir o vídeo!

INTERVENÇÃO DO MINDCOM NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE TÓQUIO SOBRE DESENVOLVIMENTO EM ÁFRICA

Governo 13-08-2026

EMPRESAS NACIONAIS CONVIDADAS A INTEGRAR DELEGAÇÃO ANGOLANA NA 9.ª EDIÇÃO DA CIIE

As empresas nacionais foram convidadas a participar na 9•ª edição da Exposição Internacional de Importação da China (CIIE 2026), a decorrer de 5 a 10 de Novembro, em Xangai, na República Popular da China.

O apelo foi feito hoje, em Luanda, durante a Conferência Promocional da participação de Angola na próxima edição da CIIE, que visou também apresentar as oportunidades associadas à participação das empresas numa das principais plataformas internacionais de comércio, investimento e cooperação económica.

Para o Director da Direcção Nacional da Integração e Desenvolvimento Económico, Anatólio Domingos, que interveio no acto em representação do Ministro Rui Miguêns de Oliveira, a CIIE representa uma plataforma privilegiada para a promoção de produtos, serviços e oportunidades de investimento, permitindo às empresas estabelecer novos contactos comerciais, identificar potenciais parceiros e ampliar a sua presença nos mercados internacionais.

O responsável enfatizou que o sucesso da participação de Angola no certame não deverá ser medido apenas pelo número de empresas ou de produtos expostos, mas sim pelos contactos estabelecidos, pelas parcerias criadas, pelos investimentos mobilizados e, sobretudo, pela capacidade de colocar produtos angolanos no mercado chinês.

Para esta edição, Angola apresenta-se sob o lema “ANGOLA EXPORTA”, traduzindo a ambição da construção de uma economia mais produtiva, diversificada e competitiva, capaz de transformar a sua produção, acrescentar valor às suas matérias-primas e conquistar novos mercados internacionais.

O Presidente da Câmara de Comércio Angola-China, Luís Cupenala, considerou que a 9.ª CIIE 2026 é uma oportunidade para as empresas nacionais apresentarem o potencial de Angola, bem como massificar as capacidades produtivas, no sentido de se tornarem mais robustas e sustentáveis.

A participação do país na CIIE enquadra-se nas estratégias de promoção das exportações nacionais, diversificação da economia, internacionalização das empresas angolanas e reforço das relações económicas e comerciais entre a República de Angola e a República Popular da China.

A Conferência foi prestigiada pela Secretária de Estado para o Comércio e Serviços, Augusta Fortes, pelos vice-governadores das províncias do Bengo e do Icolo e Bengo, pelo Presidente da Sucursal do Banco da China em Angola, por altos responsáveis da CIIE, representantes das associações, entre outros.

Fonte: MINDCOM

Governo 13-08-2026

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO REFORÇA COMPETÊNCIAS DOS QUADROS EM NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS

O Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM), por intermédio da Direcção Nacional para a Integração e Desenvolvimento Económico (DNIDE), deu início, esta segunda-feira, nas suas instalações, ao Workshop de Formação e Reforço de Capacidades dos Quadros em Matéria de Negociações Comerciais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Inserida no programa de capacitação e valorização dos recursos humanos do MINDCOM, a formação é orientada pelo especialista em Comércio Internacional, Lukonde Luansi, e visa reforçar as competências técnicas dos quadros que intervêm, directa ou indirectamente, nos processos de negociação e formulação de políticas comerciais.

Durante a sessão de abertura, foram abordados aspectos fundamentais sobre o sistema multilateral de comércio, com destaque para os princípios da não discriminação, previsibilidade, transparência e consenso na tomada de decisões.

A formação contempla, igualmente, uma abordagem aos diferentes acordos da OMC, aos acordos comerciais plurilaterais e preferenciais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como à utilização de instrumentos de política comercial.

Com término previsto para o dia 18 do mês em curso, o workshop reúne representantes de diversas Direcções Nacionais e dos organismos sob superintendência do Ministério da Indústria e Comércio.

A acção formativa enquadra-se no processo de qualificação contínua dos quadros do MINDCOM e contribui para o reforço das capacidades institucionais e técnicas de Angola na defesa dos seus interesses económicos e comerciais, bem como na participação activa nas negociações comerciais internacionais.

A iniciativa reafirma o compromisso do Ministério com a formação especializada e o fortalecimento da capacidade institucional, preparando os quadros para os desafios da integração económica e comercial de Angola nos mercados regional, continental e internacional.

Fonte: MINDCOM

Governo 05-08-2026

PRODESI ACELERA FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO: DESEMBOLSOS CRESCEM 160,3% NO II TRIMESTRE DE 2026

O Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) registou um crescimento expressivo no financiamento ao sector produtivo durante o II Trimestre de 2026.

Entre Abril e Junho, os desembolsos alcançaram 70,172 mil milhões de kwanzas, contra 26,966 mil milhões de kwanzas no mesmo período de 2025, representando um crescimento de 160,3%.

A indústria transformadora concentrou a maior parcela dos recursos, com 73,4%, seguida pela pecuária (12,5%), agricultura (10%), comércio e serviços (2,2%) e pescas e aquacultura (1,9%).

A distribuição dos recursos reforça a prioridade atribuída pelo Executivo à industrialização, diversificação da economia, segurança alimentar e substituição das importações, através do fortalecimento da capacidade produtiva nacional.

Os resultados alcançados no período confirmam o papel do PRODESI como um dos principais instrumentos de apoio à produção nacional, contribuindo para estimular o investimento, promover o emprego, fortalecer as cadeias de valor e criar condições para um crescimento económico mais sustentável e diversificado.

Fonte: MINDCOM

Governo 05-08-2026

MINDCOM E MINTUR REFORÇAM ARTICULAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DOS OPERADORES ECONÓMICOS DO TURISMO

Os Ministros da Indústria e Comércio e do Turismo mantiveram, na manhã desta sexta-feira, um encontro de trabalho para analisar questões relacionadas com a regularização dos operadores económicos do sector do turismo e reforçar a articulação entre as duas áreas, com vista a uma maior integração das respectivas cadeias de valor.

Durante o encontro, foi destacada a necessidade de assegurar o cumprimento das obrigações de reporte periódico de informações por parte dos agentes económicos ligados à actividade turística, através da plataforma SIGTUR, contribuindo para uma maior organização, transparência e eficiência na gestão do sector.

No âmbito deste processo, a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) deverá desempenhar um papel de fiscalização, assegurando o cumprimento das normas e obrigações estabelecidas para os operadores económicos.

As partes abordaram igualmente a importância de promover uma maior articulação entre as redes logísticas e as cadeias de valor dos sectores do Turismo, Indústria e Comércio, tendo em vista o fortalecimento da produção nacional, a melhoria da oferta de bens e serviços e o aumento da competitividade da economia.

A iniciativa enquadra-se nas políticas do Executivo destinadas a reforçar a formalização dos operadores económicos, melhorar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização e promover uma maior integração entre os diferentes sectores da economia nacional.

O reforço da articulação entre Turismo, Indústria e Comércio permitirá criar melhores condições para o desenvolvimento de cadeias de valor integradas, potenciando oportunidades de negócio e investimento, a criação de emprego e a valorização da produção nacional.

Fonte: MINDCOM

Governo 31-07-2026

REFORMA DO ESTADO: ANIESA PASSA A SER ÚNICA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS

A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) passa a ser a única entidade responsável pelo exercício da actividade de inspecção e fiscalização das actividades económicas em Angola, com a aprovação do seu Estatuto Orgânico, pelo Conselho de Ministros nesta quarta-feira, 29 de Julho.

A decisão foi formalizada durante a 6.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, em Luanda.

Em declarações à imprensa, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, esclareceu que o encontro apreciou um pacote de diplomas que materializam as medidas para a Implementação da Reforma do Sistema de Inspecção Económica.

Trata-se dos projectos de Decreto Presidencial que extingue o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), altera o Regulamento Orgânico do Serviço de Investigação Criminal (SIC), e que aprovam os Estatutos Orgânicos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e da Inspecção Geral do Trabalho.

“Estas entidades, no modelo anterior, concorriam com aquilo que são as competências em matéria de inspecção económica. Com este processo de refundação, a ANIESA reassume as suas competências originárias, que estavam anteriormente dispersas em outras estruturas e que com ela faziam concorrência”, esclareceu.

Segundo o responsável, este processo ditou igualmente um redimensionamento da ANIESA, que passa a contar com uma estrutura executiva de representação local apenas ao nível da província.

“Teremos as chamadas delegações da ANIESA, com uma dependência directa ao órgão central, considerando que, no modelo anterior, os órgãos de intervenção sobre a fiscalização económica, estavam assentes no município e dependiam de subordinações diferentes”, sustentou.

Pedro Fiete esclareceu ainda que os serviços de fiscalização municipais passam a incidir a sua acção nos actos de civilidade, nomeadamente a venda ambulante, fiscalização de obras, estacionamento de veículos na via pública, entre outros.

“Reafirma-se aqui, portanto, o princípio do comando único do exercício da actividade de inspecção económica, de tal sorte que a ANIESA assume a competência exclusiva em matéria de realização de visitas aos estabelecimentos”, sublinhou.

O Executivo considera que as alterações visam racionalizar a estrutura da Administração Pública, eliminar sobreposições de competências e tornar mais eficiente a fiscalização da actividade económica, com a concentração numa única entidade das funções inspectivas neste domínio.

Fonte: CIPRA