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INTERVENÇÃO DO MINDCOM NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE TÓQUIO SOBRE DESENVOLVIMENTO EM ÁFRICA

Governo 23-09-2026

PLANO NACIONAL DE ELIMINAÇÃO PROGRESSIVA DE PLÁSTICOS DE UTILIZAÇÃO ÚNICA ENTRA EM VIGOR EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

Entrou formalmente em vigor no dia de hoje, 22 de Setembro, a proibição de produção, importação e comercialização de plásticos de utilização única com espessura inferior a 50 mícrones em Angola. A medida abrange produtos de uso massivo no quotidiano, nomeadamente sacos plásticos finos, copos, talheres, palhinhas e cotonetes.

A restrição insere-se no âmbito da implementação do Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única (PLANEPP 2025-2027), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 122/25, instrumento legislativo que estabelece a estratégia nacional para a redução do impacto ambiental provocado pelos resíduos plásticos não biodegradáveis.

Diagnósticos e Metas Nacionais

Segundo os dados estatísticos subjacentes ao PLANEPP, Angola gera diariamente cerca de 19.393 toneladas de resíduos sólidos, das quais quase 24% correspondem a resíduos plásticos. Atualmente, a taxa de reciclagem no país situa-se abaixo dos 10%, um cenário que o Executivo visa reverter mediante a transição para modelos sustentáveis de economia circular.

Com a entrada em vigor do diploma, o plano traça como metas prioritárias até 2027:

Aumentar o índice de reciclagem de resíduos plásticos para 20%;

Garantir que 60% do total de embalagens plásticas colocadas no mercado nacional sejam reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis.

Acção de Fiscalização

O cumprimento das disposições do Decreto Presidencial n.º 122/25 está sujeito à fiscalização das autoridades competentes. A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) assume a responsabilidade pelas operações de fiscalização em todo o circuito comercial, industrial e de importação, assegurando que os operadores económicos cumpram os parâmetros de espessura e as proibições estabelecidas por lei.

Com a aplicação do PLANEPP 2025-2027, é reforça a protecção do ambiente, a preservação dos ecossistemas terrestres e marinhos e o fomento de práticas de consumo e produção sustentáveis.

Fonte: ANIESA

Governo 21-09-2026

CITAV - PREPARAR OS JOVENS PARA A ANGOLA DO FUTURO

As oportunidades para os jovens estão a ganhar forma através da formação profissional, da capacitação técnica, da inovação e do acesso a novas áreas de conhecimento e trabalho.

Neste caminho, o CITAV – Centro Industrial de Tecnologia Avançada assume um papel estratégico, ao apostar na qualificação de jovens, no desenvolvimento de competências tecnológicas e na preparação de talentos para os desafios da indústria do futuro.

Ao lado de iniciativas como o JOBE, CINFOTEC, INEFOP e Jovem+, o CITAV representa uma aposta concreta numa juventude mais preparada, inovadora e capaz de participar activamente na transformação da economia nacional.

Porque investir nos jovens é investir na capacidade de Angola produzir, inovar e competir.

É Angola daqui pra frente!

Fonte: MINDCOM

Governo 15-09-2026

ALERTA SOBRE O CONSUMO E VENDA DO LEITE APTAMIL 2 E 3

A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), no âmbito das suas atribuições de garantia da segurança alimentar e de defesa dos consumidores, torna público o presente Alerta de Segurança Alimentar, na sequência de informações científicas e sanitárias internacionais relativas à detecção de cereulida, uma toxina produzida por determinadas estirpes da bactéria Bacillus cereus, em produtos de marca APTAMIL.

Assim, no exercício das suas atribuições funcionais, a ANIESA tem vindo a adoptar as medidas preventivas que se impõem junto dos principais distribuidores e revendedores, visando impedir a comercialização e o consumo dos produtos abrangidos.

Na sequência dessas acções, foram apreendidas e, posteriormente, inutilizadas no Aterro Sanitário dos Mulenvos, em Luanda, 948,5 caixas de leite em pó da marca APTAMIL, correspondentes aos lotes identificados, com um valor total estimado de 60.229.750,00 Kz (Sessenta Milhões, Duzentos e Vinte e Nove Mil, Setecentos e Cinquenta Kwanzas).

A ANIESA alerta o público em geral e, em particular, os consumidores, importadores, distribuidores e comerciantes para o facto de que o presente alerta abrange exclusivamente os produtos lácteos da marca APTAMIL 2 e APTAMIL 3, na apresentação de leite em pó, em embalagens de 800 gramas, com data de fabrico de Março de 2025 e data de validade até 21 de Setembro de 2026.

As diligências inspectivas de recolha, bloqueio e retirada da venda e revenda dos produtos abrangidos pelo presente alerta prosseguem no mercado nacional, e apela-se à população para que, caso encontre à venda os produtos abrangidos pelo presente alerta ou tenha conhecimento da sua comercialização, denuncie imediatamente às autoridades competentes, através dos contactos:

CISP: 111

Terminais telefónicos: 949 851 565 | 929 515 101

WhatsApp: 949 851 271

E-mails: aniesa@aniesa.gov.ao | denuncias@aniesa.gov.ao

Fonte: ANIESA

Governo 15-09-2026

ALERTA DE BURLA AOS AGENTES ECONÓMICOS.

A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), alerta a todos os comerciantes e operadores económicos sobre a circulação de um documento FALSO denominado “Aviso de Proibição de Inspecção”.

É BURLA: Golpistas estão a cobrar dinheiro prometendo isenção de inspecções por até 1 ano.

A ANIESA NÃO EMITE qualquer documento que impeça ou proíba a fiscalização.

NÃO PAGUE: Não existem taxas, transferências ou “carimbos de urgência” para suspender inspecções.

Recebeu esta abordagem? Recuse ou denuncie imediatamente:

CISP: 111;
WhatsApp / Telefones: 929 515 101 | 949 851 565;
Email: denuncias@aniesa.gov.ao.

Fonte: ANIESA

Governo 14-09-2026

SECRETÁRIA DE ESTADO PARA O COMÉRCIO E SERVIÇOS PRESTIGIA LANÇAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES ANGOLANO E CHINESES

A secretária de Estado para o Comércio e Serviços, Augusta Fortes, em representação do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, marcou presença na quinta-feira, 10 de Setembro, na cerimónia oficial de lançamento da Associação dos Investidores Angolanos e Chineses (AIAC), que decorreu numa unidade hoteleira da cidade de Luanda.

A governante fez o descerramento simbólico da placa inaugural juntamente com o presidente da Câmara de Comércio Angola – China, Luís Cupenala.

Ao intervir na sessão, a secretária de Estado referiu que esta iniciativa surge num momento particularmente importante do país, em que o Executivo angolano tem vindo a implementar medidas destinadas a melhorar o ambiente de negócios, simplificar procedimentos, promover a produção nacional e criar condições para uma maior participação do sector privado no desenvolvimento de Angola.

No âmbito da cooperação entre os dois países, Augusta Fortes destacou que, nos últimos três anos, os dados apontam que a China continua a ser um dos principais parceiros comerciais de Angola, com uma relação fortemente marcada pelas exportações angolanas de petróleo e pelas importações de produtos, máquinas e equipamentos provenientes daquele país asiático.

A Associação dos Investidores Angolanos e Chineses (AIAC) é uma organização sem fins lucrativos fundada por iniciativa de Liu Guigen, em conjunto com o advogado Witold Lumueno.

Marcaram presença na cerimónia várias entidades, com destaque para os secretários do Presidente da República para os Assuntos Económicos e para Comunicação Institucional, o secretário de Estado para a Gestão de Espaços e Recursos Marinhos e o Encarregado de Negócios da Embaixada da China em Angola.

Fonte: MINDCOM