O Ministério da Indústria e Comércio, abreviadamente designado por "MINDCOM", é o Departamento Ministerial auxiliar do Titular do Poder Executivo ao qual compete propor, formular, conduzir, executar, avaliar, controlar e fiscalizar as políticas do Executivo nos domínios da indústria transformadora, da prestação de serviços industriais, comércio, prestação de serviços mercantis, comércio rural e da reserva estratégica.
As Entidades de Tutela são organizações autónomas que actuam em cooperação com o Ministério da Indústria e Comércio através de seu Conselho. As Entidades não são obrigatoriamente fundadas pelo Ministério, porém são incorporada pelo Governo sob a validade da Constituição.
O Instituto Nacional de Controlo da Qualidade, designado por INACOQ, é uma pessoa colectiva de direito público, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
O Instituto de Desenvolvimento Industrial e Inovação Tecnológica de Angola é responsável pela execução da política do Executivo no domínio do fomento e promoção dos Pólos e da actividade industrial.
O Instituto Nacional das Infraestruturas da Qualidade (INIQ) actua como organismo público de certificação, inspecção e verificação da qualidade e conformidade.
Os Projectos Estruturantes constituem uma categoria de acção composta por um conjunto de projectos que, além de implementarem políticas, buscam a reestruturação dos processos e gestão de tecnologia, a diversificação e inovação das práticas e procedimentos.
O Programa Integrado de Desenvolvimento do Comercio Rural, é um projecto que tem como objectivo criar as condiçõesnecessárias para que exista visibilidade entre procura e oferta, aproximando produtores e comerciantes de modo a que estes possam efectuar entre si transacções de mercado justas e benéficas.
A Reserva Estratégica (REA), é uma iniciativa do Governo Angolano, que visa regular o mercado e influenciar a baixa de preços dos produtos alimentares essenciais, que integram a cesta básica. A REA é um projecto estruturante do Ministério da Indústria e Comércio.
O Centro Industrial de Tecnologia Avança (CITAV) tem o objectivo de formar e capacitar quadros nacionais em matérias de cariz técnico profissional especializado em Maquinaria, Electricidade, Instalação Industrial, Refrigeração e Formação Automóvel.
Foi aprovado o Decreto Presidencial n.º 189/23, de 29 de Setembro, que estabelece um novo regime juridico para isenção e simpli...