A Secretária de Estado para o Comércio e Serviços, Augusta Fortes, reuniu na manhã desta quarta-feira no MINDCOM, com os membros da comissão executiva do Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC).

Durante o encontro definiu-se a agenda de trabalho da 1ª Sessão da Plenária do CNFC de 2025, onde será reforçado o compromisso e a delineação de soluções concretas para melhorar as condições de operabilidade da cadeia do comércio externo em Angola. Foram também analisados os documentos referentes ao balanço das actividades do ano de 2024 e a proposta do plano de actividades do CNFC para o ano de 2025.

A revisão do Regulamento do CNFC permitiu a instituição desta Comissão Executiva, que tem a responsabilidade de planear, coordenar e gerir os programas do Comité, assegurando a implementação eficaz das políticas e iniciativas voltadas para a facilitação do comércio no nosso país.

Segundo o artigo 23.2 do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial de Comércio (OMC) determina que cada país deve estabelecer um comité nacional sobre facilitação de comércio a fim de permitir a coordenação entre os órgãos domésticos e a implementação do AFC. É assim que através do Decreto Presidencial nº 176/18 de 27 de Julho nasce o Regulamento do Comité Nacional para a Facilitação do Comércio.