Dentre as actividades realizadas no primeiro trimestre, destacam-se o envio das notificações sobre a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio à Organização Mundial do Comércio, a realização de formações sobre a facilitação do Comércio aos entes da cadeia, a actualização e elaboração de propostas dos diferentes instrumentos legais (Regulamentos da JUCE e CNFC). Outrossim, participou-se em diversas reuniões, com destaque para o 3º Fórum Global dos Comités Nacionais de Facilitação do Comércio, nas reuniões do Comité de Facilitação do Comércio da OMC, a 1ª Reunião dos CNFC da ZCLCA, e ainda, no Seminário sobre o Estudo das Zonas Piloto de Comércio Livre de Angola.
Para o segundo semestre prevê-se a aprovação da Proposta legislativa do Regulamento da JUCE no sentido de desbloquear a Subcomponente de Facilitação do Comércio do Projecto Diversifica +; e a aprovação da proposta do Regulamento do CNFC visando tornar as actividades do CNFC mais concretas e eficazes.
Comité Nacional da Facilitação do Comércio foi estabelecido pelo Conselho de Ministros, a 27 de Junho de 2018, com o intuito de Angola progredir na instauração das medidas de implementação do Acordo para a Facilitação do Comércio da OMC.O CNFC é composto por representantes dos departamentos ministeriais da Indústria e Comércio, Economia e Planeamento, Finanças, Relações Exteriores, Interior, Transportes, Saúde, Agricultura e Pescas, e Banco Nacional de Angola.Integram ainda os representantes das Associações Empresariais, Câmara dos Despachantes Oficiais e outras instituições, sempre que se justifique.No âmbito do Estatuto Orgânico do CNFC, a presidência do órgão é atribuída ao Ministério da Indústria e Comércio, a vice-presidência ao Ministério da Economia e Planeamento e o Secretariado ao Ministério das Finanças, representado pela AGT.Na África Ocidental, os Comités Nacionais de Facilitação do Comércio desempenham um papel primordial na condução das reformas de facilitação do comércio, desde a simplificação dos procedimentos comerciais até à melhoria da coordenação entre as partes interessadas do sector.
Comité Nacional da Facilitação do Comércio foi estabelecido pelo Conselho de Ministros, a 27 de Junho de 2018, com o intuito de Angola progredir na instauração das medidas de implementação do Acordo para a Facilitação do Comércio da OMC.
O CNFC é composto por representantes dos departamentos ministeriais da Indústria e Comércio, Economia e Planeamento, Finanças, Relações Exteriores, Interior, Transportes, Saúde, Agricultura e Pescas, e Banco Nacional de Angola.
Integram ainda os representantes das Associações Empresariais, Câmara dos Despachantes Oficiais e outras instituições, sempre que se justifique.
No âmbito do Estatuto Orgânico do CNFC, a presidência do órgão é atribuída ao Ministério da Indústria e Comércio, a vice-presidência ao Ministério da Economia e Planeamento e o Secretariado ao Ministério das Finanças, representado pela AGT.
Na África Ocidental, os Comités Nacionais de Facilitação do Comércio desempenham um papel primordial na condução das reformas de facilitação do comércio, desde a simplificação dos procedimentos comerciais até à melhoria da coordenação entre as partes interessadas do sector.