• CAPACITAÇÃO DE OPERADORES SOBRE REGRAS DE ORIGEM DA SADC E CERTIFICADOS DE ORIGEM ELECTRÓNICO


    O Ministério da Indústria e Comércio, através da Direcção Nacional para a Integração e Desenvolvimento Económico, promove de 27 a 31 de Outubro uma formação sobre as Regras de Origem da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a emissão de Certificados de Origem.
    A acção de capacitação, dirigida aos intervenientes da cadeia do comércio externo e representantes do sector privado, abrange temas como o Programa de Facilitação do Comércio da SADC, a implementação do Certificado de Origem Electrónico e-CoO, o quadro normativo do e-CoO e os requisitos em matéria de tecnologias de informação e actividades relacionadas.
    O objectivo é reforçar as competências técnicas dos operadores nacionais, garantindo a correcta aplicação das Regras de Origem e o cumprimento dos procedimentos de emissão dos Certificados de Origem, instrumentos essenciais para a livre circulação de mercadorias no espaço regional e continental.
    A iniciativa enquadra-se no processo de adesão de Angola à Zona de Comércio Livre Continental Africana ZCLCA e visa preparar os agentes económicos para tirarem melhor proveito das oportunidades oferecidas pela integração económica africana.
    No primeiro dia da formação marcaram presença a Secretária de Estado para o Comércio e Serviços Augusta Fortes, peritos, técnicos, representantes do Secretariado da SADC, bem como importadores, transitários, despachantes aduaneiros e produtores.