Angola deu um passo determinante rumo à modernização do ambiente de negócios e ao fortalecimento da inovação nacional. Nesta sexta-feira, 14 de Novembro, o Executivo aprovou, em sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, a Proposta de Lei das Startups, um instrumento regulatório pioneiro que passa a definir o enquadramento legal, os critérios de certificação e os mecanismos de apoio fiscal e financeiro direcionados às empresas emergentes de base tecnológica e inovadora.
Com esta aprovação, o diploma segue agora para a Assembleia Nacional, onde será apreciado e votado, antes de entrar em vigor.
A medida surge num momento politicamente simbólico: apenas dois dias após o Presidente da República ter afirmado, no Acto Central comemorativo dos 50 anos da Independência Nacional, que o momento é dos empreendedores e do empreendedorismo, reforçando o compromisso de promover e distinguir os agentes que impulsionam startups e pequenas e médias empresas em Angola.
A construção deste marco regulatório foi liderada pelo Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), em parceria técnica com a International Finance Corporation (IFC). O INAPEM conduziu o processo de concepção do quadro legal, a articulação interinstitucional e o diálogo com os principais actores do ecossistema, incluindo incubadoras, aceleradoras, académicos, investidores e operadores privados.
Ao longo deste processo, o INAPEM reforçou o seu papel como instituição técnica central na promoção do empreendedorismo e na criação de condições estruturais para o crescimento sustentável das startups, em linha com o Plano de Desenvolvimento Nacional.
A proposta aprovada estabelece medidas estruturantes que poderão transformar de forma significativa o ambiente de inovação no país.
A aprovação da Proposta de Lei das Startups marca o início de uma nova fase na política de inovação do país.
Angola reafirma o seu compromisso com o empreendedorismo, e o INAPEM reforça o seu papel estratégico na construção do futuro económico assente em criatividade, tecnologia e talento nacional.