• Ministro De Estado Adão De Almeida Prevê Necessidade De Maior Divulgaçao Do Projecto Simplifica 2.0


    Uma das grandes alterações para a Indústria, no ambiente do projecto simplifica 2.0, foi o prazo vitalício para o alvará de licença industrial e o alargamento da competência dos órgãos da administração pública local do estado ao licenciamento das indústrias dois e três (de bens intermediários e de consumo).

    Quanto ao sector comercial, a mudança consiste na dispensa da unificação do alvará comercial e de prestação de serviço, dando lugar ao alvará único, tendo competência total de licenciamento as administrações locais e à eliminação da renovação da licença para os estabelecimentos de baixo risco ambiental.

    Para Adão Almeida, o principal objetivo consiste em aproximar o serviço público ao cidadão assim como unificar os procedimentos para que se tenha um alvará único para o exercício da actividade.Para que haja êxito neste projecto simplifica, quanto a implementação das novas medidas é necessário três aspectos fundamentais nomeadamente, a Divulgação ampla dessas novas medidas, Formação dos Servidores Públicos e Mudança comportamental no exercício das funções.Por sua vez, o Ministro da Indústria e Comércio, Rui de Oliveira destacou que os serviços estão a ser municipalizados, pois já decorrem em administrações municipais a nível nacional, processos de licenciamento comercial e industrial.De salientar que o Projecto Simplifica 2.0, que foi aprovado pelo Decreto Presidencial n.° 182/22, de 22 de Junho, prevê várias medidas de simplificação, desburocratização, digitalização e integração de serviços, o que abrange os alvarás Comercial, de Prestação de Serviços Mercantis e o de Licença Industrial.

    Para Adão Almeida, o principal objetivo consiste em aproximar o serviço público ao cidadão assim como unificar os procedimentos para que se tenha um alvará único para o exercício da actividade.

    Para que haja êxito neste projecto simplifica, quanto a implementação das novas medidas é necessário três aspectos fundamentais nomeadamente, a Divulgação ampla dessas novas medidas, Formação dos Servidores Públicos e Mudança comportamental no exercício das funções.

    Por sua vez, o Ministro da Indústria e Comércio, Rui de Oliveira destacou que os serviços estão a ser municipalizados, pois já decorrem em administrações municipais a nível nacional, processos de licenciamento comercial e industrial.De salientar que o Projecto Simplifica 2.0, que foi aprovado pelo Decreto Presidencial n.° 182/22, de 22 de Junho, prevê várias medidas de simplificação, desburocratização, digitalização e integração de serviços, o que abrange os alvarás Comercial, de Prestação de Serviços Mercantis e o de Licença Industrial.

    Por sua vez, o Ministro da Indústria e Comércio, Rui de Oliveira destacou que os serviços estão a ser municipalizados, pois já decorrem em administrações municipais a nível nacional, processos de licenciamento comercial e industrial.

    De salientar que o Projecto Simplifica 2.0, que foi aprovado pelo Decreto Presidencial n.° 182/22, de 22 de Junho, prevê várias medidas de simplificação, desburocratização, digitalização e integração de serviços, o que abrange os alvarás Comercial, de Prestação de Serviços Mercantis e o de Licença Industrial.