Os membros dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e os seus parceiros, designadamente, Quénia, Costa do Marfim, Portugal, Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) e Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI), reafirmam o compromisso de reforçar as medidas internas de controle e a colaboração transfronteiriça nas práticas de combate à contrafacção.

Para o Ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, que procedeu nesta terça-feira a abertura do Workshop sobre Intercâmbio de Boas Práticas de Combate à Contrafacção, este fenómeno representa uma ameaça para a criação, a inovação e os direitos de propriedade decorrentes, colocando em causa a concorrência leal, a livre iniciativa empresarial e a criação de empregos.

Rui Miguêns sublinhou o impacto negativo que a contrafacção provoca às economias dos países, bem como riscos para a saúde, a segurança pública e o Estado de Direito.

“Estamos certos, que a contrafacção desestabiliza e desincentiva a economia formal, já que empresas legalmente estabelecidas perdem competitividade diante de produtos contrafeitos, o que concorre para o desemprego e a evasão fiscal” destacou o Ministro.

O workshop híbrido tem a duração de três dias e reserva no programa a apresentação de diversos temas, sobretudo relacionados aos mecanismos implementados em cada país, no que ao combate à contrafacção diz respeito, bem como visitas às instituições angolanas de combate à contrafacção, entre outros momentos.

Prestigiaram a sessão de abertura, a Embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais, a Directora Geral do IAPI, Ana Paula Miguel, a Presidente do Conselho Directivo do INPI, Ana Bandeira e Tiago Guerreiro, Chefe de Serviço do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.