O Ministério da Indústria e Comércio, por via da Direcção Nacional da Indústria (DNI), realizou esta sexta-feira, 30 de Maio, na província do Cunene, uma acção de formação e capacitação técnica sobre o uso e o processo de cadastramento no Portal da Indústria.
A formação teve como principal objectivo sensibilizar os quadros locais quanto à importância da plataforma digital, promovendo o acompanhamento dos principais indicadores do sector e a monitorização da evolução das actividades industriais na província.
A iniciativa visa também avaliar o impacto da implementação do sistema, bem como das declarações de exclusividade no contexto do desenvolvimento industrial, proporcionando aos operadores industriais uma melhor compreensão do funcionamento do Portal da Indústria e da aplicação da Classificação Nacional de Bens e Serviços (CNBS).
Importa referir que o Portal da Indústria foi desenvolvido no âmbito do Decreto Presidencial n.º 180/23, de 30 de Agosto, que aprova o Regulamento do Licenciamento do Exercício da Actividade Industrial, e estabelece, no seu artigo 12.º, a obrigatoriedade de prestação mensal de informações por parte dos operadores do sector.
A sessão contou com a participação de directores do Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Económico Integrado (GPDEI), técnicos do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE), chefes de departamento, técnicos da área de licenciamento e operadores industriais da província.