A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou hoje, na sua 3.ª Reunião Ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, a Proposta de Despacho que actualiza a Lista de Produtos de Amplo Consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional.

Entre as actualizações ao diploma, destaca-se a obrigatoriedade de os operadores económicos licenciados para a importação de milho adquirirem, no mercado interno, uma quantidade do produto correspondente, no mínimo, a 30% da quantidade total, com o objectivo de promover a produção nacional, incentivar a agricultura local e familiar, bem como garantir o escoamento da produção interna deste bem essencial para a indústria alimentar nacional.

A Comissão apreciou também medidas destinadas à dinamização do investimento privado no sector do Turismo, bem como outros temas essenciais ao desenvolvimento económico nacional.